1. Quem trata os seus dados

A Ahmad Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 56.261.540/0001-83, com sede na Rua dos Pinheiros, 623, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-011, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de contato nele indicados. Esta política se aplica ao site ahmadadvocacia.com.br, ao atendimento por WhatsApp, e-mail e telefone e ao Portal Ahmad Prime, no que couber.

2. Quais dados são tratados

Quando você entra em contato com a Ahmad Advocacia, inclusive pelo formulário da página Parcerias, podemos receber informações como nome, e-mail profissional, organização, assunto do contato e mensagem enviada voluntariamente.

Esses dados são utilizados para analisar a solicitação, responder ao contato e, quando pertinente, dar continuidade à comunicação profissional.

O envio do formulário não realiza inscrição automática em newsletters ou comunicações promocionais.

• —Dados de identificação e contato: nome, cargo, empresa, CNPJ, telefone e e-mail.
• —Conteúdo das mensagens: as informações que você decidir enviar por WhatsApp, e-mail ou telefone sobre a situação tributária da empresa.
• —Documentos do caso, após a contratação: certidões, extratos fiscais, declarações, demonstrações contábeis e outros documentos necessários à atuação.
• —Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora de acesso, registrados de forma técnica pelo provedor de hospedagem.

3. Para que os dados são usados

Cada uso tem uma base legal prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• —Responder ao seu contato e avaliar a demanda apresentada, com base nos procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
• —Prestar os serviços jurídicos contratados, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• —Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II).
• —Manter a segurança e o funcionamento do site, com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre nos limites das suas expectativas legítimas.

4. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas sobre a sua empresa e o seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• —Com fornecedores de tecnologia que viabilizam a comunicação e o armazenamento, como serviços de e-mail, WhatsApp, hospedagem e armazenamento em nuvem, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
• —Com órgãos públicos, como Receita Federal, PGFN, tribunais e demais autoridades, quando exigido para a execução do serviço contratado ou por obrigação legal.
• —Com escritórios ou profissionais parceiros, somente com a sua autorização e nos termos definidos por escrito.

As mensagens enviadas pelo formulário da página Parcerias são recebidas e registradas no servidor que hospeda este site e encaminhadas ao e-mail institucional do escritório. O acesso aos registros é restrito à equipe da Ahmad Advocacia, e eles são mantidos pelo prazo indicado no item 7.

O provedor de hospedagem e o serviço de e-mail institucional atuam como fornecedores de tecnologia, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

Recomendamos que informações sigilosas, documentos de clientes e dados sensíveis não sejam encaminhados pelo formulário inicial de contato.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como provedores de e-mail, mensageria e nuvem, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou o tratamento.

• —Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após a última interação.
• —Dados e documentos de clientes: durante a prestação dos serviços e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
• —Registros de acesso ao site: pelo prazo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

8. Cookies e métricas

Este site usa tecnologias de armazenamento no seu navegador, organizadas em três categorias. Somente as necessárias ficam ativas desde o primeiro acesso; as demais só são ativadas se você as autorizar.

• —Necessários: guardam a sua escolha sobre cookies e mantêm o funcionamento e a segurança das páginas, inclusive do formulário de Parcerias. Não podem ser desativados.
• —Análise de desempenho: Permitem registrar, no navegador, informações sobre a origem da visita, incluindo parâmetros de campanhas presentes no endereço acessado, para apoiar a análise dos canais de acesso ao site. Ficam desativadas até a sua autorização.
• —Publicidade: Permitem carregar ferramentas como o Google Tag Manager e o Pixel do Meta, utilizadas para mensurar visitas e, conforme as configurações efetivamente ativadas, interações no site, além de apoiar a avaliação de campanhas publicitárias. Essas ferramentas podem envolver cookies, identificadores e o envio de informações técnicas aos fornecedores, como endereço IP, página visitada e eventos de navegação. Ficam desativadas até a sua autorização.

O Google Tag Manager, do Google, é usado para gerenciar as tecnologias de mensuração e de publicidade deste site. Ele só é carregado depois da sua autorização, e o Pixel do Meta, que funciona por meio dele, não é carregado nem envia qualquer informação sem a autorização para publicidade.

Como aceitar, rejeitar ou alterar: no primeiro acesso, o aviso de cookies oferece as opções "Aceitar todos", "Rejeitar opcionais" e "Personalizar". Você pode alterar ou retirar a autorização a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. Ao retirá-la, as tecnologias opcionais deixam de ser carregadas e o site apaga os cookies opcionais que consegue acessar. A sua escolha fica guardada no armazenamento do seu navegador até você alterá-la ou limpar os dados do navegador.

O tratamento de dados feito pelo Google e pela Meta segue as políticas de privacidade de cada empresa: Google (policies.google.com/privacy) e Meta (www.facebook.com/privacy/policy). Você também pode gerenciar cookies e anúncios nas configurações do seu navegador e das suas contas nessas plataformas.

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso por usuário, comunicação criptografada e restrição do acesso aos profissionais envolvidos no caso. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, nos termos da lei.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• —Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• —Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e profissional.
• —Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• —Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

11. Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para contato@ahmadadvocacia.com.br, com o assunto "Privacidade". A resposta será dada em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao sigilo profissional ou ao exercício de direitos em processo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado pelo tratamento de dados

A função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais é exercida pela própria Ahmad Advocacia. O contato é o e-mail contato@ahmadadvocacia.com.br, com o assunto "Privacidade".

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: outubro de 2026.