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AHMAD. ADVOCACIA

TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIA

Tributação patrimonial e sucessória.

A organização e a transmissão do patrimônio envolvem escolhas jurídicas que podem gerar consequências tributárias relevantes. A análise deve preceder a implementação de estruturas e transferências.

O patrimônio precisa ser compreendido antes de ser reorganizado

Imóveis, empresas, participações, investimentos e direitos podem estar sujeitos a regras tributárias distintas. A forma de titularidade, a natureza das operações, as partes envolvidas e o momento de transmissão influenciam a análise.

Uma estrutura adequada para determinado patrimônio não necessariamente será recomendável para outro. O estudo deve considerar objetivos, documentação, governança e impactos tributários, articulando-se com outras especialidades quando necessário.

Holdings patrimoniais e reorganizações

Exame tributário da constituição e da operação de holdings, integralizações de capital, transferências de imóveis e participações e demais atos relacionados à organização patrimonial. Nenhuma economia fiscal deve ser presumida.

ITBI e operações com imóveis

Análise de incidência, possíveis hipóteses de imunidade e exigências municipais, inclusive em integralizações ao capital de pessoas jurídicas. A aplicação dos precedentes depende dos fatos e da situação jurídica do tema no momento da operação.

ITCMD, doações e sucessão

Avaliação das consequências tributárias da transmissão de bens e direitos por doação ou herança, considerando a legislação competente e os requisitos em vigor.

Imposto de Renda e ganho de capital

Investigação dos efeitos de alienações, doações e outras formas de transferência, sempre que existir fundamento legal para apuração.

Bens e estruturas no exterior

Quando aplicável, identificação de aspectos tributários brasileiros relacionados a ativos internacionais, observadas as regras em vigor e a eventual necessidade de assessoria na jurisdição estrangeira.

Caminho de trabalho

  1. 01Conhecer o patrimônio: bens, titularidades, participações e objetivos.
  2. 02Identificar eventos tributários: atos que geram ou podem gerar incidência.
  3. 03Comparar alternativas: riscos, obrigações, custos e limitações legais.
  4. 04Orientar a implementação: providências compatíveis com a estratégia aprovada e o escopo contratado.

Criar uma holding sempre reduz impostos?

Não. Os efeitos variam conforme o patrimônio, a operação e a legislação; o benefício não é automático.

Integralizar imóvel em uma empresa sempre afasta o ITBI?

Não. É preciso verificar o fundamento constitucional, as condições concretas e os precedentes aplicáveis.

Doações e heranças possuem o mesmo tratamento?

O tratamento exige exame dos fatos e da legislação competente; não se deve presumir equivalência em todas as hipóteses.

A análise tributária substitui o planejamento sucessório civil?

Não. Ela integra um trabalho que pode envolver Direito Civil e outras áreas.

BASE OFICIAL

  • Constituição Federal, art. 156, II e § 2º, I ITBI e imunidade na integralização de bens ao capital de pessoa jurídica.
  • Constituição Federal, art. 155, I ITCMD sobre transmissão causa mortis e doação.
  • Lei Complementar nº 227/2026 Normas gerais do ITCMD: competência, fato gerador, base de cálculo e transmissões que envolvem bens, doadores ou herdeiros no exterior.
  • Lei nº 9.532/1997, art. 23 Imposto de Renda: ganho de capital na transferência de bens e direitos por doação ou sucessão.
  • Lei nº 14.754/2023 Imposto de Renda: tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior detidos por pessoas físicas residentes no Brasil.
  • STF, Tema 796 Tese fixada sobre o limite da imunidade do ITBI ao valor do capital integralizado.
  • STF, Tema 1348 (RE 1.495.108/SP) Alcance da imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária. Julgamento em andamento.

Conteúdo informativo elaborado pela equipe da Ahmad Advocacia. Base oficial conferida em 14 de outubro de 2026. As regras citadas podem ser alteradas; a aplicação depende do caso concreto.

TEMAS RELACIONADOS

CONTATO

Avalie os impactos tributários antes de reorganizar ou transmitir patrimônio.

A avaliação das medidas jurídicas aplicáveis depende da análise das informações e dos documentos pertinentes.

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ADVOCACIA TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL

Sua empresa depende de certidões fiscais para manter contratos e participar de licitações?

A Ahmad Advocacia atua na regularidade fiscal empresarial, na avaliação e gestão estratégica do passivo tributário e em medidas administrativas e judiciais, considerando a continuidade das operações e a realidade financeira de cada empresa.

REGULARIDADE FISCAL E OPERAÇÃO EMPRESARIAL

O impacto de uma pendência fiscal pode ultrapassar o valor da dívida.

  1. 01

    Licitações

    Exigências de habilitação e regularidade fiscal.

  2. 02

    Contratos

    Condições fiscais exigidas por grandes contratantes.

  3. 03

    Fluxo de caixa

    Negociações que precisam considerar a capacidade financeira.

  4. 04

    Fornecedores e parceiros comerciais

    Exigências fiscais para homologação e manutenção de relações comerciais.

  5. 05

    Crédito e financiamento

    Requisitos de regularidade fiscal em determinadas operações financeiras.

SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Qual situação tributária sua empresa enfrenta?

Cada situação tem procedimentos, requisitos e riscos próprios. Escolha a mais próxima da sua para entender os caminhos possíveis.

NOSSO MÉTODO

Cinco etapas, da compreensão do passivo ao acompanhamento contínuo.

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AHMAD PRIME EXPERIENCE

Acompanhamento jurídico com transparência e continuidade.

Um ambiente exclusivo para os clientes acompanharem as frentes jurídicas contratadas, consultarem os documentos disponibilizados pela equipe, identificarem pendências e responsabilidades e acessarem o histórico de atualizações do trabalho.

Ambiente demonstrativo. Dados fictícios.Sem áudio. 28 segundos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Tributário para diferentes decisões empresariais.

O trabalho tributário não termina na regularização de débitos. A Ahmad Advocacia atua em questões relacionadas a créditos, consultoria e reforma, patrimônio, operações societárias e negócios internacionais, conforme as particularidades de cada demanda.

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Receita Federal e PGFN são caminhos distintos

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Modalidades de transação na PGFN

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Conteúdo informativo elaborado pela equipe da Ahmad Advocacia. Base oficial conferida em {{ pg.baseDate }}. As regras citadas podem ser alteradas; a aplicação depende do caso concreto.

TEMAS RELACIONADOS
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IDENTIDADE

Como o escritório trabalha

Análise individualizada

Nenhuma estratégia é aplicada sem leitura dos dados da própria empresa.

Comunicação clara

Riscos e alternativas explicados em linguagem acessível à diretoria.

Estratégia documentada

Diagnóstico e recomendações registrados por escrito em cada fase.

Visão jurídica e empresarial

Cada alternativa é avaliada também pelo efeito sobre o caixa e a operação.

Sem promessas genéricas

O resultado depende do caso concreto e é tratado com essa franqueza.

EQUIPE

Advogados responsáveis pelo atendimento

Retrato de Lucas Ahmad Magalhães

Lucas Ahmad Magalhães

OAB/RS 119.219 · OAB/SP 536.746

Sócio responsável pela condução estratégica do escritório e pelo relacionamento com os clientes.

Retrato de Breno Souto Franco

Breno Souto Franco

OAB/SP 510.496

Sócio responsável pelo diagnóstico tributário e pela estruturação das estratégias de regularização fiscal.

Retrato de Guilherme Vinholi Correa

Guilherme Vinholi Correa

OAB/SP 451.506

Advogado responsável pela coordenação operacional das demandas, com acompanhamento de procedimentos, prazos e documentação.

ESTRUTURA E SEDE

Sede em São Paulo

Fachada do edifício da sede em São Paulo
Entrada da sede em São Paulo, com jardim e espelho d’água
Recepção da sede em São Paulo, com pé-direito duplo e balcão de atendimento
Área de convivência da sede em São Paulo
Ambiente de trabalho com estações e vista para a cidade
Sala de reuniões da sede em São Paulo
São PauloRua dos Pinheiros, 623
Pinheiros, São Paulo/SP
CEP 05422-011
ParceriasDiálogo com escritórios de advocacia e profissionais de contabilidade.Conhecer →

PARCERIAS PROFISSIONAIS

Amplie o atendimento aos seus clientes sem precisar ampliar sua estrutura.

Nem toda demanda tributária precisa ser conduzida isoladamente.

A Ahmad Advocacia atua em conjunto com outros profissionais para oferecer assessoria jurídica tributária complementar a empresas, empresários e titulares de patrimônio.

A proposta é reunir competências, alinhar responsabilidades e construir uma atuação jurídica adequada às necessidades de cada cliente.

Conversar sobre uma parceria Uma conversa inicial para conhecer sua atuação e avaliar possibilidades de colaboração, mesmo que ainda não exista uma demanda específica.
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Mais capacidade de atendimento. Sem perder o foco na sua atuação.

01

Atuação tributária complementar

Tenha a possibilidade de contar com assessoria jurídica especializada em Direito Tributário nas demandas que exigem análise ou condução específica.

02

Clareza no relacionamento com o cliente

A forma de colaboração, os canais de comunicação e as responsabilidades são definidos previamente, respeitando a autonomia dos profissionais envolvidos, a vontade do cliente e o sigilo das informações.

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Competências reunidas conforme a necessidade

Uma atuação conjunta permite lidar com demandas tributárias complexas sem exigir que cada profissional desenvolva internamente todas as competências necessárias.

ONDE PODEMOS ATUAR EM CONJUNTO

Direito Tributário aplicado às diferentes necessidades de seus clientes.

Conheça nossas áreas de atuação →

COMO COMEÇA UMA PARCERIA

Um primeiro contato simples. Uma atuação construída com clareza.

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    2.

Uma boa relação profissional começa com uma conversa.

Você atende empresas ou empresários e identifica demandas tributárias que poderiam se beneficiar de uma atuação complementar? Vamos avaliar possibilidades de colaboração.

Você não precisa ter um cliente ou um caso concreto neste momento.

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