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REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma Tributária: o que muda para a sua empresa?

A reforma tributária do consumo modifica regras que influenciam contratos, preços, créditos e processos internos. Preparar-se exige compreender seus impactos na realidade de cada negócio.

Da mudança legislativa à operação empresarial

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação complementar estabeleceram a nova estrutura de tributação do consumo, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A implantação é progressiva e demanda acompanhamento da regulamentação e das obrigações aplicáveis em cada período.

A pergunta para a empresa não é apenas quais tributos passam a existir, mas como a nova disciplina interfere em sua atividade, suas relações comerciais e sua organização fiscal.

Contratos e formação de preços

Exame dos efeitos de novas regras sobre contratos de longa duração, cláusulas de reajuste, composição do preço e distribuição de responsabilidades tributárias.

Créditos e cadeia de fornecedores

Avaliação jurídica das regras de creditamento e das consequências que decisões comerciais podem produzir sobre documentos, aquisições e operações.

Regimes e operações específicas

Análise das particularidades de setores, regimes e tratamentos tributários previstos na legislação, sem presumir aplicação uniforme a todas as empresas.

Documentação e obrigações

Identificação de adaptações com repercussão jurídica em operações e registros, em diálogo com áreas contábil, financeira, fiscal e tecnológica.

Cronograma de transição

Acompanhamento dos períodos e exigências previstos nas normas, diferenciando etapas experimentais, regras em vigor e medidas pendentes de regulamentação.

Como a Ahmad estrutura a avaliação

  1. 01Mapeamento: identificar contratos, operações e fluxos relevantes.
  2. 02Enquadramento: selecionar a legislação aplicável à atividade e ao momento.
  3. 03Priorização: apontar alterações jurídicas que merecem atenção primeiro.
  4. 04Acompanhamento: orientar novas avaliações quando houver mudanças relevantes, conforme o escopo contratado.

A reforma afeta só empresas comerciais?

Não. Seus impactos variam conforme a atividade, as operações, o setor e o regime aplicável.

Todos os contratos precisam ser modificados?

Não é possível afirmar isso em abstrato. Os que apresentam exposições tributárias relevantes merecem avaliação.

IBS e CBS substituem imediatamente todos os tributos atuais?

Não. A implantação possui etapas e períodos de transição definidos em normas constitucionais e legais.

Uma solução padronizada serve para todas as empresas?

Não. As medidas dependem das características jurídicas e operacionais de cada negócio.

BASE OFICIAL

  • Emenda Constitucional nº 132/2023 Reforma da tributação sobre o consumo.
  • Lei Complementar nº 214/2025 Instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
  • Lei Complementar nº 227/2026 Institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), disciplina o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição de sua arrecadação entre os entes federativos e estabelece normas gerais do ITCMD.
  • Receita Federal: reforma tributária do consumo Legislação e normas regulamentares publicadas.

Conteúdo informativo elaborado pela equipe da Ahmad Advocacia. Base oficial conferida em 14 de outubro de 2026. As regras citadas podem ser alteradas; a aplicação depende do caso concreto.

TEMAS RELACIONADOS

CONTATO

Entenda como as novas regras se relacionam com sua operação.

A avaliação das medidas jurídicas aplicáveis depende da análise das informações e dos documentos pertinentes.

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AHMAD. ADVOCACIA

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL

Sua empresa depende de certidões fiscais para manter contratos e participar de licitações?

A Ahmad Advocacia atua na regularidade fiscal empresarial, na avaliação e gestão estratégica do passivo tributário e em medidas administrativas e judiciais, considerando a continuidade das operações e a realidade financeira de cada empresa.

REGULARIDADE FISCAL E OPERAÇÃO EMPRESARIAL

O impacto de uma pendência fiscal pode ultrapassar o valor da dívida.

  1. 01

    Licitações

    Exigências de habilitação e regularidade fiscal.

  2. 02

    Contratos

    Condições fiscais exigidas por grandes contratantes.

  3. 03

    Fluxo de caixa

    Negociações que precisam considerar a capacidade financeira.

  4. 04

    Fornecedores e parceiros comerciais

    Exigências fiscais para homologação e manutenção de relações comerciais.

  5. 05

    Crédito e financiamento

    Requisitos de regularidade fiscal em determinadas operações financeiras.

SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Qual situação tributária sua empresa enfrenta?

Cada situação tem procedimentos, requisitos e riscos próprios. Escolha a mais próxima da sua para entender os caminhos possíveis.

NOSSO MÉTODO

Cinco etapas, da compreensão do passivo ao acompanhamento contínuo.

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AHMAD PRIME EXPERIENCE

Acompanhamento jurídico com transparência e continuidade.

Um ambiente exclusivo para os clientes acompanharem as frentes jurídicas contratadas, consultarem os documentos disponibilizados pela equipe, identificarem pendências e responsabilidades e acessarem o histórico de atualizações do trabalho.

Ambiente demonstrativo. Dados fictícios.Sem áudio. 28 segundos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Tributário para diferentes decisões empresariais.

O trabalho tributário não termina na regularização de débitos. A Ahmad Advocacia atua em questões relacionadas a créditos, consultoria e reforma, patrimônio, operações societárias e negócios internacionais, conforme as particularidades de cada demanda.

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Receita Federal e PGFN são caminhos distintos

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Modalidades de transação na PGFN

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BASE OFICIAL

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Conteúdo informativo elaborado pela equipe da Ahmad Advocacia. Base oficial conferida em {{ pg.baseDate }}. As regras citadas podem ser alteradas; a aplicação depende do caso concreto.

TEMAS RELACIONADOS
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IDENTIDADE

Como o escritório trabalha

Análise individualizada

Nenhuma estratégia é aplicada sem leitura dos dados da própria empresa.

Comunicação clara

Riscos e alternativas explicados em linguagem acessível à diretoria.

Estratégia documentada

Diagnóstico e recomendações registrados por escrito em cada fase.

Visão jurídica e empresarial

Cada alternativa é avaliada também pelo efeito sobre o caixa e a operação.

Sem promessas genéricas

O resultado depende do caso concreto e é tratado com essa franqueza.

EQUIPE

Advogados responsáveis pelo atendimento

Retrato de Lucas Ahmad Magalhães

Lucas Ahmad Magalhães

OAB/RS 119.219 · OAB/SP 536.746

Sócio responsável pela condução estratégica do escritório e pelo relacionamento com os clientes.

Retrato de Breno Souto Franco

Breno Souto Franco

OAB/SP 510.496

Sócio responsável pelo diagnóstico tributário e pela estruturação das estratégias de regularização fiscal.

Retrato de Guilherme Vinholi Correa

Guilherme Vinholi Correa

OAB/SP 451.506

Advogado responsável pela coordenação operacional das demandas, com acompanhamento de procedimentos, prazos e documentação.

ESTRUTURA E SEDE

Sede em São Paulo

Fachada do edifício da sede em São Paulo
Entrada da sede em São Paulo, com jardim e espelho d’água
Recepção da sede em São Paulo, com pé-direito duplo e balcão de atendimento
Área de convivência da sede em São Paulo
Ambiente de trabalho com estações e vista para a cidade
Sala de reuniões da sede em São Paulo
São PauloRua dos Pinheiros, 623
Pinheiros, São Paulo/SP
CEP 05422-011
ParceriasDiálogo com escritórios de advocacia e profissionais de contabilidade.Conhecer →

PARCERIAS PROFISSIONAIS

Amplie o atendimento aos seus clientes sem precisar ampliar sua estrutura.

Nem toda demanda tributária precisa ser conduzida isoladamente.

A Ahmad Advocacia atua em conjunto com outros profissionais para oferecer assessoria jurídica tributária complementar a empresas, empresários e titulares de patrimônio.

A proposta é reunir competências, alinhar responsabilidades e construir uma atuação jurídica adequada às necessidades de cada cliente.

Conversar sobre uma parceria Uma conversa inicial para conhecer sua atuação e avaliar possibilidades de colaboração, mesmo que ainda não exista uma demanda específica.
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UMA COLABORAÇÃO QUE AMPLIA POSSIBILIDADES

Mais capacidade de atendimento. Sem perder o foco na sua atuação.

01

Atuação tributária complementar

Tenha a possibilidade de contar com assessoria jurídica especializada em Direito Tributário nas demandas que exigem análise ou condução específica.

02

Clareza no relacionamento com o cliente

A forma de colaboração, os canais de comunicação e as responsabilidades são definidos previamente, respeitando a autonomia dos profissionais envolvidos, a vontade do cliente e o sigilo das informações.

03

Competências reunidas conforme a necessidade

Uma atuação conjunta permite lidar com demandas tributárias complexas sem exigir que cada profissional desenvolva internamente todas as competências necessárias.

ONDE PODEMOS ATUAR EM CONJUNTO

Direito Tributário aplicado às diferentes necessidades de seus clientes.

Conheça nossas áreas de atuação →

COMO COMEÇA UMA PARCERIA

Um primeiro contato simples. Uma atuação construída com clareza.

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    2.

Uma boa relação profissional começa com uma conversa.

Você atende empresas ou empresários e identifica demandas tributárias que poderiam se beneficiar de uma atuação complementar? Vamos avaliar possibilidades de colaboração.

Você não precisa ter um cliente ou um caso concreto neste momento.

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O envio do formulário não estabelece relação profissional nem compromisso de contratação. Eventual colaboração observará as normas éticas aplicáveis à advocacia e não envolverá remuneração pela simples indicação de clientes.

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Apresente brevemente a situação da empresa. A avaliação das medidas aplicáveis depende da análise das informações e dos documentos pertinentes.

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A avaliação das medidas jurídicas aplicáveis depende da análise das informações e dos documentos pertinentes.